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Comité internacional da Cruz Vermelha considera país em guerra civil
O Comité internacional da Cruz Vermelha (CICR) considerou hoje que os combates na Ucrânia constituem uma situação de guerra civil e exortou "todas as partes a respeitar o direito internacional humanitário", indica-se num comunicado divulgado em Genebra.
© Reuters
Mundo Ucrânia
A definição de guerra civil permite a perseguição pela justiça dos responsáveis por infrações graves do direito internacional humanitário, como os crimes de guerra, designadamente perante os tribunais penais internacionais.
Apesar de já ter contactado separadamente o governo de Kiev e responsáveis dos separatistas pró-russos, esta foi a primeira vez que a organização manifesta publicamente a sua posição sobre o conflito na antiga república soviética, independente desde 1991.
"Os combates no leste da Ucrânia continuam a provocar vítimas entre os civis, e pedimos insistentemente a todas as partes para respeitarem o direito internacional humanitário, também designado por direitos dos conflitos armados", declarou o diretor das operações do CICR, Dominik Stillhart, citado no comunicado.
"Estas regras e princípios aplicam-se a todas as partes envolvidas no conflito armado na Ucrânia, e impõe restrições sobre os meios e métodos de guerra que as partes em conflito podem utilizar", acrescentou.
O direito humanitário internacional aplica-se a todos os tipos de conflitos armados internacionais e não internacionais. As quatro Convenções de Genebra de 1949, os dois Protocolos adicionais de 1977 e o Protocolo adicional de 2005 constituem os pilares do direito internacional humanitário.
Estas disposições indicam que os ataques apenas podem visar objetivos militares, apesar de dezenas de civis já terem sido vítimas de bombardeamentos, em particular nas regiões russófonas do leste.
O direito internacional humanitário também estipula que a população civil e todos os que não estão envolvidos nas hostilidades devem ser respeitados e protegidos, em particular doentes, feridos e detidos.
As infrações graves do direito humanitário internacional incluem a tortura e tratamentos inumanos infligidos aos detidos, violação, ataques dirigidos contra a população civil, deslocamentos forçados de populações, tomada de reféns e envolvimento no conflito de crianças-soldados.
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