Entrada da Guiné-Equatorial é "ajuda ao povo"

O ministro timorense dos Negócios Estrangeiros defendeu hoje que a eventual entrada da Guiné Equatorial para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) permitirá "ajudar o povo a ter no seu país democracia e direitos humanos".

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Lusa
22/07/2014 13:19 ‧ 22/07/2014 por Lusa

Mundo

CPLP

O governante, José Luís Guterres, falava aos jornalistas em Díli em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, na véspera da cimeira de chefes de Estado e de Governo da comunidade, na qual já esteve Agapito Mba Mokuy, chefe da diplomacia da Guiné-Equatorial.

Os presidentes e primeiros-ministros dos membros da CPLP deverão discutir esta quarta-feira, na X cimeira, que decorre em Díli, a recomendação feita pelos ministros dos Negócios Estrangeiros em fevereiro no sentido de ser aprovada a adesão da Guiné-Equatorial, país liderado desde 1979 por Teodoro Obiang, cujo regime é acusado de violações dos direitos humanos.

"Há uma decisão do Conselho de Ministros que se reuniu em Maputo e que vamos apresentar à reunião de chefes de Estado e de Governo para que tomem uma decisão sobre a Guiné-Equatorial, se se torna membro da CPLP ou não", declarou.

Questionado sobre se as críticas que a proposta suscitou junto da opinião pública, com personalidades políticas e da área da cultura de vários países da CPLP a condenarem a eventual entrada de Malabo para a CPLP, Guterres defendeu que a comunidade poderá "influenciar a Guiné-Equatorial de forma positiva".

O objetivo, continuou, é "dar ao povo da Guiné-Equatorial uma oportunidade para participarem em valores comuns", nomeadamente "a democracia e direitos humanos".

"Nenhum de nós vai abandonar aquilo que a nossa Constituição prevê em termos de direitos humanos, democracia e transparência. Não nos podemos sentir minimizados, mas antes encorajados em mais um desafio para que possamos ajudar o povo da Guiné-Equatorial a ter no seu país democracia e direitos humanos", sustentou José Luís Guterres.

Malabo tem vindo a pedir a adesão à Guiné-Equatorial na última década. Em 2006 entrou como observador associado, mas Obiang pretendia alcançar o estatuto de membro de pleno direito, objetivo que tem esbarrado na oposição de Portugal.

A CPLP definiu algumas recomendações aos chefes de Estado, nomeadamente a abolição da pena de morte e a adoção do português como língua oficial.

"Fizemos essa recomendação [da adesão da Guiné-Equatorial] aos nossos chefes de Estado, pensando também que as recomendações que foram pedidas, eles no geral cumpriram, incluindo acabar com a pena de morte. Esse foi o compromisso solene que o Presidente fez à comunidade internacional e também a todos nós", sublinhou o ministro timorense.

O governante destacou o facto de Malabo ter manifestado interesse na CPLP, quando existem outras organizações internacionais, referindo que esta opção tem subjacente "razões históricas, pelo facto de a Guiné-Equatorial sido uma colónia portuguesa durante 300 anos e poucos anos uma colónia espanhola".

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