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Aprovada criação da Região Administrativa Especial de Oecussi
O governo de Timor-Leste aprovou uma proposta de lei para criar a Região Administrativa Especial de Oecussi, onde vai ser desenvolvido o projeto da Zona Especial de Economia Social de Mercado, anunciou hoje o executivo.
© Lusa
Mundo Timor-Leste
Na proposta de lei, divulgada na sequência da reunião de terça-feira do Conselho de Ministros, o governo refere que a criação daquela região vai permitir que Oecussi, um enclave na parte indonésia da ilha de Timor, passe a ter "autonomia administrativa, financeira e patrimonial".
"O objetivo é o desenvolvimento inclusivo da região dando prioridade às atividades de cariz socioeconómico e de retorno à comunidade", refere o governo timorense em comunicado.
A proposta de lei inclui a ilha de Ataúro, em frente a Díli, como pólo complementar da Região Administrativa Especial de Oecussi, na área do turismo.
A Zona Especial de Economia Social de Mercado, projeto que está a ser liderado pelo antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, tem como objetivo o desenvolvimento regional integrado através da criação de zonas estratégicas nacionais "atrativas para investidores nacionais e estrangeiros".
"O intuito é retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o estatuto de pólo de desenvolvimento nacional, sub-regional e regional, ficando Ataúro no âmbito deste pólo, direcionado para o turismo integrado", explica o governo.
No âmbito da criação daquela região, o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, e Mari Alkatiri realizaram entre os dias 17 e 25 uma visita de trabalho a Oecussi para encontros com as autoridades tradicionais, religiosas e distritais para explicar o projeto, que inclui a construção de infraestruturas, nomeadamente um aeroporto, estradas e pontes.
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