"Este assunto já é, há muito, discutido em Macau e hoje temos uma Comissão de Luta contra a Droga que vai, até ao fim do ano, analisar a lei, as penas e descriminalização [do consumo] e depois apresentar propostas de revisão ao Governo", disse a responsável aos jornalistas à margem de uma conferência mundial sobre droga e família.
Questionada sobre se a comissão irá propor a descriminalização, Celeste Vong Yim Mui salientou que o assunto terá ainda de ser discutido, mas manifestou a convicção de que a revisão legislativa não irá incluir esta matéria.
"A minha opinião pessoal é que talvez em Macau ainda haja um longo caminho a percorrer. Sei que a descriminalização tem coisas boas, mas talvez não seja fácil [aplicar isso à Região Administrativa Especial chinesa]", acrescentou.
De acordo com a vice-presidente do Instituto de Ação Social, a revisão da lei da droga, em vigor desde 2009, poderá passar antes pelo agravamento das penas para o tráfico e pelo tratamento de pessoas detidas por consumo que sejam consideradas, através de exames, como toxicodependentes.
Celeste Vong Yim Mui falava durante a abertura da conferência conjunta da Organização das Famílias da Ásia e Pacífico (OFAP) e da Federação Internacional de Organizações Não-governamentais para a Prevenção das Drogas e Abuso de Substâncias (INFGO), que tem lugar em Macau até sexta-feira.
O presidente do comité organizador e da OFAP, Nuno Roque Jorge, defendeu, em declarações aos jornalistas, que Macau "devia começar a pensar numa política" no sentido da descriminalização do consumo de droga, sublinhando que "não faz sentido pôr um jovem, por uma pequena infração, na cadeia, onde vai ser doutorado em crime".
"Parece-me que vamos ter que tomar uma atitude mais realista e, acima de tudo, precaver o futuro da juventude. Às vezes uma pequena infração não quer dizer que no futuro não se seja um bom cidadão", observou, citando o exemplo do antigo Presidente norte-americano Bill Clinton, que afirmou ter "experimentado um charro, embora não tivesse engolido o fumo".
Para Nuno Jorge, a descriminalização deveria aplicar-se às drogas leves, "pelo menos", considerando que para as drogas pesadas teriam de ser analisadas as circunstâncias.
"Agora o tráfico de droga é uma coisa diferente, temos também aqui que distinguir o tipo de tráfico e quem trafica, porque às vezes há um consumidor que pode vender ou oferecer um pouco de droga a outro e outra coisa é o crime organizado", acrescentou.
A ex-ministra da Saúde portuguesa Maria de Belém Roseira é uma das oradoras da conferência para apresentar a Macau "os bons resultados" da política de descriminalização do consumo de droga conduzida em Portugal, que encara o toxicodependente "como um doente".
"A abordagem da toxicodependência através do sistema criminal não resolve o problema e a passagem de toxicodependentes pelo ambiente das prisões acaba por lhes permitir construir uma rede de contactos no mundo do crime em vez de uma rede de contactos no mundo que permite abordar a sua doença e fazê-lo sair dela", apontou.
Maria de Belém recorda que esta "foi uma abordagem muito difícil" e que a descriminalização do consumo de droga foi uma proposta de lei "muito flagelada pelos partidos mais à direita no parlamento, com acusações diversas e projeções catastróficas, que Portugal se tornaria num paraíso para a droga".
"Nada disto aconteceu, o que aconteceu foi que esta abordagem, de que a descriminalização ou a despenalização é apenas uma parte, tem levado a que haja um decréscimo do consumo, sobretudo do perigoso, e das doenças infecciosas ligadas à toxicodependência", sublinhou.
A ex-governante e fundadora da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) alertou, porém, que a despenalização só resolve o problema quando "ajudada por todo um conjunto de políticas que passam pelo tratamento e integração" dessas pessoas.
