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Fundos de investimento deixam de pagar impostos se perderem dinheiro
Alterações legais vão trazer benefícios aos investidores portugueses. Perdas vão deixar de ser penalizadas e vai passar a haver mais equilíbrio entre grupos portugueses e estrangeiros.
© Reuters
Economia Notícias
As regras fiscais para os fundos de investimento mudaram hoje. Depois de anos de críticas pela falta de condições para que os grupos nacionais concorressem com os estrangeiros, a Autoridade Tributária e Aduaneira traz mudanças que estão a ser aplaudidas.
Os investimentos passam a ser alvo de cobrança fiscal apenas no caso de existirem ganhos, libertando os fundos de pagarem em situações de perda do dinheiro investido. Segundo o Negócios, a partir de agora, o imposto será pago no momento do resgate, com uma taxa de 28% a ser aplicada à diferença entre o valor subscrito e o valor ganho.
O governo já garantiu que não existem efeitos retroativos, o que significa que apenas os ganhos acumulados após a entrada em vigor da lei vão ser taxados com a fórmula atual.
As alterações vão igualar as regras dos fundos internacionais e portugueses, permitindo aos grupos nacionais concorrer diretamente e oferecer produtos financeiros semelhantes aos grupos com sede fora do território português.
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