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Direcção-Geral do Orçamento não validou propostas de ministérios
Nenhuma das eventuais propostas submetidas pelos serviço dos ministérios à Direção-Geral do Orçamento (DGO) para o Orçamento do Estado de 2014 foi ainda validada, informou hoje aquela entidade, sendo que o prazo termina na próxima segunda-feira.
© Reuters
Economia OE2014
De acordo com uma nota da DGO hoje divulgada, nenhum dos 429 orçamentos que os vários ministérios têm de apresentar à DGO até dia 26 de agosto foi ainda validado.
No entanto, isto não significa necessariamente que não tenham sido ainda apresentadas propostas por parte dos serviços, uma vez que se a DGO determinar que não precisos elementos adicionais ou correções aos orçamentos submetidos pelos serviços, estes documentos são considerados como "orçamentos por submeter".
O ministério com mais propostas de orçamento a entregar é o da Educação e Ciência (119), seguindo-se a Presidência do Conselho de Ministros (47) e o da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (40).
Segundo uma circular da DGO divulgada na semana passada, os ministérios têm até dia 26 de agosto (segunda-feira) às 24:00 para submeter as suas propostas de orçamento à DGO.
Caso estas propostas não sejam entregues até à data limite, a DGO diz que “será considerado o orçamento de 2013 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado”.
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