O jornal Público adianta, na edição de hoje, que o diploma que estabelece a convergência entre o sistema de pensões entre o sector público e o privado está praticamente fechado, aguardando apenas o aval do primeiro-ministro Passos Coelho, para depois ser apresentado aos sindicatos.
Este novo corte nas pensões pode ir até aos 15% e abrange, sobretudo, os funcionários públicos que entraram para o Estado até 31 de Agosto de 1993 e que, por isso, têm uma fórmula de cálculo da pensão diferente do privado.
Com a entrada em vigor do novo regime, a pensão destes trabalhadores passa a ser calculada com base em duas parcelas: a primeira, tem como referência o salário até finais de 2005; e, a segunda, a média dos salários recebidos a partir de 2006.
Mas o Governo quer ir mais além e cortar nas pensões que já estão a ser pagas, o que coloca fortes reservas aos sindicatos e a alguns constitucionalistas, apesar de o Executivo garantir cortes mais suaves para os pensionistas mais velhos. Protegidas ficam apenas as reformas até 600 euros.
Com esta medida, destaca o Público, o Governo espera poupar 470 milhões de euros já no próximo ano. Saliente-se que, o encargo anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as pensões supera os oito mil milhões euros e a pensão média dos antigos funcionários do Estado ronda os 1.200 euros.
