Apesar da maioria parlamentar defender a convergência entre os regimes laborais de quem trabalha no Estado e no sector privado, não haverá lugar a prolongamento especial dos contratos a termo no público.
A justificação é de que tal passo seria contrário à necessidade de reduzir o número de efectivos do Estado. A questão também nunca se colocaria, pois um contrato a prazo não pode ser convertido em permanente, segundo a legislação actual. Mas no privado isso pode acontecer.
Daí que o Executivo e as empresas tenham querido prolongar a contratação a termo. No privado é agora possível ficar a prazo mais um ano, em nome da manutenção de postos de trabalho, em detrimento de acabar com a precariedade desses vínculos. A medida foi aprovada ontem em sede de Conselho de Ministros.
Esta renovação extraordinária teria sido de 18 meses, não tivesse a UGT batido o pé, afirmando que só apoiaria a medida se esta se ficasse pelos 12 meses, o que acabou por se concretizar. Por outro lado, as restantes plataformas sindicais acusam o Governo de agravar a precariedade.
