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Pires de Lima avaliará eficácia dos programas de contrapartidas
O ministro da Economia, António Pires de Lima, fará, em articulação com o ministro da Defesa, uma "avaliação da eficácia dos programas de contrapartidas", considerando sempre "a importância do desenvolvimento económico e a defesa dos interesses do Estado".
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Economia Governo
A indicação de Pires de Lima, transmitida em nota enviada à agência Lusa pelo Ministério da Economia, surge no dia em que o Correio da Manhã noticia que, dias antes de abandonar a pasta da Economia, o antecessor Álvaro Santos Pereira "deu instruções para ser declarado o incumprimento definitivo do contrato de contrapartidas da compra dos torpedos para os submarinos".
Segundo o gabinete do novo ministro com a tutela da Economia, o contrato de contrapartidas que deriva de aquisição de torpedos tem um período de vigência de oito anos, que termina em fevereiro de 2014.
"Desde 2006, início da vigência daquele contrato, a Comissão Permanente de Contrapartidas apenas aceitou pedidos de creditação de contrapartidas equivalentes a 6,4% do valor acordado dos projetos. Nestes termos, a insuficiência e o atraso no cumprimento são manifestos", reconhece o gabinete de Pires de Lima.
Aaquisição dos torpedos foi adjudicada em fevereiro de 2005, pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, que tutela, na nova orgânica governamental, a política económica.
Nos termos "rigorosos" do contrato, prossegue a nota do Ministério, encontram-se fixadas metas intercalares para os diversos projetos cujo não cumprimento constitui a empresa adjudicatária em mora.
Em fevereiro de 2012 venceu-se a segunda meta intercalar e ficaram em mora 50% das contrapartidas para a maior parte dos projetos sendo que, desta forma, será interpelada a empresa a pagar ao Estado o montante de 4,132 milhões de euros de penalidades por valores em mora.
"Recorde-se que estas ações estão previstas no contrato, que inclui uma exigente garantia bancária de 25% que garante a salvaguarda do interesse do Estado em caso de incumprimento definitivo", nota ainda o Ministério da Economia.
O processo sobre a compra de dois submarinos pelo Governo de Durão Barroso e Paulo Portas ainda ‘persegue' politicamente o líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, que, em debates ou quando questionado sobre o assunto, defendeu sempre a opção que fez e lembrou que, em termos judiciais, nunca foi chamado a qualquer investigação.
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