O aumento do horário laboral para as 40 horas no Estado deve entrar em vigor em Agosto ou Setembro e produzir efeitos "a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação", explica o DE que cita o diploma do Executivo.
Contudo, segundo apurou aquele jornal, PSD e CDS preparam-se para avançar com um conjunto de alterações à proposta do Governo, sendo uma delas a de alargar o prazo para aplicar o novo horário, que dizem ser insuficiente, nomeadamente no que toca ao trabalho por turnos ou nos serviços onde há escalas.
A maioria parlamentar também quer votar a directiva relativa ao novo sistema de mobilidade especial, que implica um corte no salário dos funcionários. O diploma indica também que depois dos 12 meses de requalificação, os trabalhadores que não sejam recolocados em novas funções são despedidos, com direito a subsídio de desemprego e indemnização.
Estas propostas de alteração, por parte dos partidos da coligação, devem ficar acordadas no decorrer do dia de hoje, sendo apresentadas na segunda-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
