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Ministros pagam multa de 43 euros por dia
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja aplicou uma multa imediata e pessoal a Álvaro Santos Pereira e a Assunção Cristas, que vão pagar do seu bolso uma multa de 43 euros por dia, avança hoje o Jornal de Negócios. É uma decisão inédita e o Governo vai recorrer.
© Global Imagens
Economia Tribunais
O ministro da Economia e a ministra da Agricultura vão pagar uma multa de 43 euros por dia por causa da suspensão das obras da auto-estrada Sines-Beja.
De acordo com o Jornal de Negócios, trata-se de uma decisão inédita do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que aceitou uma providência cautelar interposta pela Câmara de Ferreira do Alentejo contra a Estradas de Portugal (EP), o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura e a SPER, concessionária da Baixo Alentejo, que integra a A26, auto-estrada Sines-Beja, cuja construção está parada há meses.
Nessa providência, a Câmara de Ferreira do Alentejo argumenta que a suspensão das obras na auto-estrada Sines-Beja coloca em risco a saúde e integridade física dos utilizadores da via.
Após analisado o processo, o Tribunal decidiu aplicar uma multa diária “imediata” de 43,65 euros a Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas, António Ramalho, presidente da EP, e ao presidente da SPER, até que a situação esteja resolvida. O Ministério da Economia adiantou ao Jornal de Negócios que vai recorrer.
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