Factura dos portugueses deve engordar 5,5 mil milhões
A factura dos contribuintes deve aumentar mais de 5,5 mil milhões de euros no curto prazo e por via administrativa, escreve hoje o Diário de Notícias (DN), que adianta estarem em causa as novas regras da contabilidade nacional, que entraram em vigor este mês.
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Economia Dívidas
Se por um lado Portugal vai ter de reduzir o rácio da dívida em 20 anos, por outro lado ela não pára de crescer e há mais empresas públicas que podem aumentar a factura. De acordo com o DN a conta dos contribuintes deve agravar-se em 5,5 mil milhões de euros em breve, uma quantia que, segundo as novas regras da contabilidade nacional, que entraram em vigor este mês, vai ser adicionada à dívida pública, um dos indicadores fundamentais para avaliar a consolidação orçamental nos próximos 20 anos, no mínimo.
Contudo, e além dos 5,5 mil milhões de euros, devem somar-se ainda 2,8 mil milhões de euros de dívidas em atraso, uma decisão que está nas mãos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e vai ter de ser aprovada pelo Eurostat.
Foi o Conselho das Finanças Públicas (CFP) que deixou ontem o alerta, num estudo sobre as contas públicas nacionais do primeiro trimestre. “A aplicação, a partir de 2014, do recém aprovado SEC2010 [regulamento europeu] levará à integração de mais empresas públicas no perímetro das administrações públicas. Segundo estimativas do CFP essa reclassificação poderá implicar a inclusão na esfera da dívida pública de pelo menos um quarto da dívida das empresas actualmente fora do perímetro das administrações públicas”, indica o estudo.
Em declarações ao DN, o CFP adianta que "não é ainda possível enumerar as empresas públicas que deverão integrar o universo das administrações públicas em consequência da adopção do SEC2010", mas "com base nos dados publicados pela Direcção-Geral do Tesouro referentes a 2012, o CPF estima que o valor central do impacto na dívida poderá ascender a aproximadamente 3,4% do PIB (ou seja, cerca de 5,5 mil milhões de euros)".
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