“Estão bloqueados os aspetos financeiros relacionados com a reforma da PAC”, afirmou aos jornalistas em Bruxelas o deputado, que foi o relator dos capítulos sobre os pagamentos diretos e o desenvolvimento rural, numa altura em que os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) estão reunidos no Luxemburgo para tentar fechar as negociações da reforma da PAC para 2014-2020.

Luís Capoulas Santos disse que “praticamente todos os capítulos da negociação já foram encerrados”, existindo apenas um “que a presidência irlandesa [da UE] se recusa a negociar”, que inclui a repartição dos envelopes nacionais pelos Estados-membros, bem como outras medidas como, por exemplo, a aplicação ou não de limites máximos para as ajudas por agricultor.

O deputado explicou que a proposta aprovada no Conselho Europeu de 08 de fevereiro implica, para Portugal, "uma redução de quase 700 milhões de euros" em relação ao período 2007-2013, enquanto a proposta do Parlamento Europeu "representaria mais 362 milhões" de euros.

"O legítimo seria uma negociação onde pudéssemos encontrar um ponto de equilíbrio entre estes dois valores […], mas o Conselho recusa alterar um cêntimo que seja e, portanto, a sua proposta é impor a sua decisão, o que é absolutamente inaceitável para mim, enquanto relator", disse.

Capoulas Santos recordou que as negociações da reforma da PAC para o período 2014-2020 decorrem no contexto do Tratado de Lisboa, que implica codecisão, ou seja, a partilha dos poderes de decisão entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu.

Para o deputado, ao recusar-se a negociar, a presidência irlandesa está a incorrer numa “violação grosseira do Tratado de Lisboa”.

O antigo ministro da Agricultura afirmou que, enquanto as negociações sobre os apetos financeiros não forem encerradas, “não haverá nova PAC”, o que considerou ser “verdadeiramente lamentável”, uma vez que “poderá trazer problemas enormes para os agricultores”.

Questionado sobre os eventuais impactos para os agricultores portugueses devido à falta de um acordo, Capoulas Santos deu como exemplo a entrada em vigor de um novo programa de desenvolvimento rural, prevista para 01 de janeiro de 2014 e que representa para Portugal “bastante mais de 500 milhões de euros”.

“Se não houver acordo nesta matéria, é impossível que o programa entre em vigor a 01 de janeiro. Se este impasse persistir para além de 01 de janeiro, não haverá pagamentos”, afirmou o eurodeputado.

Capoulas Santos disse ainda que já foi alcançado um acordo sobre as regras de aplicação da nova PAC, adiantando que existirão "novas ajudas para os jovens agricultores" e que Portugal voltará "a ter direito a ser financiado para novos regadios".

A atual PAC caduca no final deste ano, devendo ser desenhado um novo quadro legislativo para o período 2014-2020, com início a 01 de janeiro.