Os trabalhadores excedentários da Função Pública que não consigam voltar a trabalhar no Estado depois de um ano de requalificação serão despedidos em 10 dias. De acordo com o Público, este procedimento está previsto no anteprojecto da lei geral do trabalho em funções públicas, que foi enviado na sexta-feira aos sindicatos e que começa a ser discutido na próxima semana.
O jornal adianta que o despedimento depois do processo de requalificação aplica-se aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas. De fora ficam os trabalhadores com vínculo de nomeação, nomeadamente nas Forças Armadas, diplomatas, informação de segurança, investigação criminal, inspecção e segurança pública, que correspondem a cerca de 10% do total.
Contudo, os antigos nomeados, que passaram para o regime de contrato em 2009, também poderão ser despedidos, perdendo a protecção que a lei lhes conferia.
