Bruxelas pede a Portugal para alterar regras de expansão dos parques eólicos

A Comissão Europeia pediu hoje a Portugal que altere as regras para a expansão dos parques eólicos, mostrando-se “preocupada” com a existência de uma nova lei que, em determinados casos, isenta os projetos de avaliações.

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Economia Comissão Europeia

“A Comissão Europeia está preocupada pelo facto de os parques eólicos em Portugal estarem a ser autorizados a expandir-se antes do efeito da expansão ser devidamente avaliado”, afirma o executivo comunitário, em comunicado, acrescentando que "o problema" afeta também a rede Natura 2000 de zonas protegidas, com "consequências potencialmente graves para o ambiente e as espécies protegidas”.

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No entender do executivo comunitário, Portugal está, atualmente, a infringir duas diretivas (leis comunitárias), devido a uma nova lei que isenta os projetos de avaliações, se o trabalho for classificado como atualização abaixo de um determinado limiar.

Em causa estão a diretiva Avaliação do Impacto Ambiental – ao abrigo da qual os projetos que possam ter um impacto significativo sobre o ambiente devem ser avaliados antes de serem oficialmente aprovados – e a diretiva Habitats – de acordo com a qual os projetos localizados em zonas Natura 2000 também estão sujeitos a uma avaliação adequada.

Para levar Portugal a alterar a legislação, o executivo comunitário enviou um parecer fundamentado (segunda etapa dos processos por infração da União Europeia).

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