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IGCP tem porta aberta para receber mais do que Passos

A administração do IGCP vai poder receber mais do que o Primeiro-ministro. O Ministério das Finanças tinha garantido que a conversão do IGCP em empresa pública não iria aumentar os salários dos administradores, mas os estatutos agora conhecidos desmentem esta versão.

IGCP tem porta aberta para receber mais do que Passos
Notícias ao Minuto

09:12 - 28/08/12 por Notícias Ao Minuto

Economia Finanças

O Governo converteu o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público em empresa pública e na altura do anúncio ficou a garantia que isso não iria aumentar a despesa com salários e que as remunerações ficariam limitadas ao salário de Pedro Passos Coelho. No entanto, os estatutos publicados agora em Diário da República mostram que está a porta aberta para essa possibilidade, segundo avança o Público. Actualmente, os funcionários do Estado não podem receber mais do que o Primeiro-ministro. Excepção para as empresas "em regime de concorrência de mercado" ou aquelas que estão para ser privatizadas. Assim, RTP, CGD e Empordef ficaram de fora desta regra.

Mas parece que o IGCP também. Nos estatutos está escrito que "a remuneração dos membros do conselho de administração é fixada por despacho do membro do Governo responsável pela área das Finanças (...) sendo aplicável o n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público". Ou seja, o mesmo onde está escrito que os gestores podem receber a "remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem".

A transformação do IGCP em empresa também causou alguma surpresa, tanto que o Governo está proibido de criar novas entidades no Sector Empresarial do Estado, segundo o memorando de entendimento. O Executivo justifica mais esta excepção com o facto desta ser apenas uma transformação.

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