Passos deve evitar litígio com bancos na negociação dos 'swaps'
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) ‘aconselhou’ o Governo a evitar entrar em litígio no caso dos contratos tóxicos (‘swaps’) celebrados por várias empresas públicas por forma a proteger a boa relação com os bancos, cujo papel será preponderante no regresso de Portugal aos mercados, avança hoje o Diário Económico.
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Economia IGCP
“O IGCP entende dever ser retomada a via negocial (…) procurando alcançar por via extrajudicial a melhor solução possível para os interesses das entidades públicas, minimizando eventuais impactos reputacionais para a República e acautelando, tanto quanto possível, o relacionamento com os bancos”.
Esta nota consta de uma relatório do IGCP que data de Janeiro deste ano, quando já estava em curso a primeira ronda negocial entre o Governo e os bancos, e que esta semana foi enviado aos deputados da comissão de inquérito aos ‘swaps’.
O documento, revela o Diário Económico, destaca também a importância do papel da Banca “no regresso da República aos mercados”, que deverá acontecer no período pós-troika.
Além deste preponderante factor, o IGCP esclarece ainda que se a ameaça dos bancos avançasse, ou seja, se anulassem os contratos tóxicos e exigissem a concretização da totalidade das perdas potenciais, isso resultaria em perdas imediatas na ordem dos 1,3 mil milhões de euros para as empresas públicas.
Apesar de insistir que o consenso e uma “negociação musculada” devem ser as opções do Governo, o IGCP refere, porém, que no caso do Santander, o caso mais grave, o recurso aos tribunais deve ser ponderado, dada a previsão de um encaixe de perdas de, pelo menos, 1,5 mil milhões de euros (metade do valor total das perdas potenciais).
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