Municípios querem maior participação do poder local nos fundos europeus

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, defendeu hoje em Coimbra que, para que os próximos anos sejam de "desenvolvimento harmonioso" em Portugal, é essencial que as autarquias tenham maior participação nos fundos europeus.

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Economia Desenvolvimento

"É fundamental que as autarquias, gestoras rigorosas dos dinheiros públicos, tenham uma maior capacidade de participação" no quadro comunitário de apoio 'Portugal 2020', afirmou Manuel Machado, durante a sua intervenção no colóquio internacional 'Poder local democrático: 40 anos depois', que, por iniciativa do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), decorre hoje e no sábado na FDUC.

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É este o novo desafio que o poder local reivindica e que assenta, sobretudo, na realização de "operações de dimensão adequada a cada município e a cada região, de modo a transformar progressivamente o sistema económico local, regional e nacional", sustentou o presidente da ANMP.

O Governo simplificou os procedimentos e, por proposta da Associação, "colocou em funcionamento um grupo de trabalho para a monitorização da execução municipal do 'Portugal 2020', no qual a ANMP participa", mas "é preciso ir mais longe na participação dos municípios" no quadro comunitário de apoio, salientou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

O 'Portugal 2020' é um instrumento financeiro "fundamental para as autarquias e para o país" e é "urgente" fazer com que esses "fundos europeus estruturais e de investimento entrem, de facto, na economia nacional", apelou.

Sobre a transferência de novas competências para as autarquias locais, a ANMP entende, "muito claramente", que elas só podem ser feitas se forem "devidamente identificadas" e "acompanhadas das condições humanas e financeiras que assegurem uma execução eficiente pelas autarquias", sublinhou Manuel Machado.

Os autarcas estão numa "posição que lhes permite exigir os meios humanos e financeiros necessários à continuação do exercício eficiente dos seus serviços e competências", pois -- advertiu --, "nos últimos anos, apesar dos enormes constrangimentos, têm gerido com rigor" os seus municípios, apresentando "consecutivos superavits orçamentais, sem deixar de cumprir com eficiência os mais diversos serviços".

Os indicadores mais recentes revelam que as autarquias registaram, em 2016, um superavit de 700 milhões de euros e que o poder local "já só representa cerca de 2% da dívida pública nacional", referiu.

Apontando dados que evidenciam as transformações operadas durante estes 40 anos de poder local em Portugal, Manuel Machado assegurou que as autarquias querem, designadamente, "continuar a ser fator de desenvolvimento social, económico e cultural" e a ter um papel "cada vez mais ativo nas políticas públicas de desenvolvimento local e regional".

O poder local também pretende assumir-se como "agente económico imprescindível na aplicação dos fundos europeus em atividades económicas relevantes para o território, a população e a economia" e está "empenhado em ser motor de correção das assimetrias que subsistem em Portugal".

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