Blanchard defende investimento em Portugal, mesmo que o défice aumente

O economista Olivier Blanchard defende que Portugal "não precisa de consolidação orçamental dramática" e que há reformas benéficas para o crescimento a prazo, por exemplo na educação, que devem ser implementadas mesmo que aumentem o défice ou a dívida.

© Reuters
Economia Economista

Num encontro com jornalistas a propósito da sua passagem por Portugal para apresentar o estudo "Portugal: daqui para onde?" sobre os desafios macroeconómicos que o país enfrenta na próxima década, o antigo economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que "há reformas que podem ser feitas que podem valer a pena e que, por isso, devem ser financiadas por dívida e não por impostos".

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"Quando há consolidação orçamental, o que é cortado é o investimento público, o que provavelmente não faz muito sentido. Tem de haver algum investimento público em projetos que possam fazer bem ao crescimento. Não vejo razão para o Governo não o fazer", afirmou Blanchard, dando como exemplo os impostos sobre as empresas.

Blanchard citou o exemplo da Uber, considerando que "a Uber é melhor do que os táxis" mas que é preciso "dar alguma coisa aos táxis" para reformar esta atividade, porque "se não se der nada aos táxis, eles vão para as ruas, vão ficar sem trabalho e [o Governo] tem dificuldade em fazer passar a reforma", acrescentando que "pode fazer sentido dar-lhes de facto alguma coisa", o que custa dinheiro".

Olivier Blanchard defendeu um mecanismo "compensação para quem perde" e que, nos casos em que haja um ganho claro na produtividade e no crescimento económico, estas medidas podem ser tomadas mesmo que aumentem o défice.

No estudo, que é apresentado hoje em Lisboa e que é assinado também pelo economista Pedro Portugal, os autores dão como exemplos de "projetos de investimento errados" os aeroportos e os comboios de alta velocidade, e dizem que "a experiência passada de Portugal" levanta preocupações a este nível, defendendo, por oposição, uma maior aposta na educação.

Outra proposta passa por "usar aumentos de défices para recapitalizar os bancos", numa altura em que os créditos malparados são elevados por causa do fraco crescimento, sendo simultaneamente "uma restrição relevante" ao próprio crescimento.

Aos jornalistas, Blanchard explicou que a solução para os créditos em incumprimento deve ser uma prioridade e que, em primeiro lugar, é preciso "tirar o malparado dos balanços dos bancos", considerando que "muito provavelmente vai ser preciso alguma recapitalização".

O segundo passo será recapitalizar os bancos: "Nalguns bancos a recapitalização pode ser feita pelo banco em si, e antecipo que isto seja a solução geral e que o Governo não deve ser envolvido. Mas, se em alguns bancos o capital privado não estiver disponível, faz sentido usar capital público".

Mais uma vez, a questão é saber "se se quer fazer isto dentro das regras orçamentais ou se se quer fazer uma exceção" e "porque vai ser benéfico para a concessão de crédito, saber se querem permitir ao Governo que financie [estas operações] fora das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

A premissa - que o economista defende não só para Portugal mas a nível europeu - é que "as regras orçamentais da Europa têm de ser reformadas", considerando que os mercados não vão necessariamente reagir mal a uma nova orientação.

Para Blanchard, "depende da credibilidade dos projetos" em causa e "não se deve dar livre passe" aos governos para fazerem todas as reformas que pretendem mas, antes, "ter um processo em que se avalia se determinado projeto vai potencialmente aumentar a produtividade e o Produto Interno Bruto" (PIB).

"Se os investidores vão ficar preocupados? Se houver uma comissão a avaliar o projeto, acho que os investidores não são estúpidos e vão compreender", reiterou Blanchard, sublinhando que, mesmo com uma dívida de 130% do PIB, Portugal "é bem visto".

Por isso, acrescentou, "se a razão pela qual a dívida vai para os 133% do PIB é [Portugal] estar a fazer coisas que os mercados vejam como úteis, então vão perceber".

Um exemplo de uma medida que Blanchard entende que não justifica um défice mais elevado é baixar o IRS: "A menos que aumentem os impostos noutra parte qualquer, não faz sentido. Se puderem fazê-lo dentro das regras - e não estou certo sobre se isso é a coisa certa a fazer - por favor façam-no. Mas baixar os impostos sobre o rendimento não me parece uma boa razão para ultrapassar as regras orçamentais", disse.

Para o professor do Massachussetts Institute of Technology (MIT), só tem sentido furar os limites orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento "com uma medida que aumentará de forma plausível o crescimento e isso não satisfaz essa condição", na medida em que "não teria efeitos duradouros no crescimento".

Blanchard reconheceu que "é preciso educar Bruxelas e educar as agências de 'rating'" para ser possível implementar reformas benéficas no longo prazo mas que penalizem os orçamentos no imediato, e afirmou que as regras de flexibilidade que atualmente existem "não são suficientes [e quando foram revistas no início da crise], ficaram uma confusão completa".

Em causa estão as duas cláusulas que permitem que reformas estruturais ou investimentos públicos com impactos positivos no crescimento de médio prazo não sejam consideradas para as metas do défice a que os países estão obrigados.

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