Anacom volta a multar NOS em quase 350 mil euros

O incumprimento de cláusulas nos contratos com clientes coloca a NOS (outra vez) no caminho da condenações. A empresa vai recorrer da decisão.

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Economia Empresas

Depois de multas em março e abril, a NOS volta a ser alvo de uma condenação da Anacom, desta vez implicando o pagamento de 347.500 euros por "incumprimento de cláusulas contratuais".

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"A 17 de março de 2017, foi aplicada à NOS Comunicações (NOS) - designada, à data dos factos e antes da fusão com a OPTIMUS - Comunicações, por ZON TV Cabo Portugal - uma coima única no valor de 347.500 euros", pode ler-se num comunicado publicado esta manhã no site da Autoridade Nacional de Comunicações.

Para justificar a multa, a Anacom utiliza seis razões: "não aceitou pedidos de denúncia contratual por telefone, apesar de dispor de um sistema de validação de utilizador; na mensagem que enviou aos seus clientes, que lhe apresentam pedidos de denúncia incorretamente instruídos, não indicou o prazo de 30 dias úteis para o envio da documentação em falta, sob pena de caducidade da declaração de denúncia; na mensagem que enviou aos seus clientes que denunciam contratos, não os informou, com caráter concreto, das obrigações emergentes da denúncia (pagamentos de encargos relacionados com o período de fidelização e com a não devolução de equipamentos); não aceitou 28 pedidos de denúncia apresentados num endereço por si divulgado ao público; não considerou válidas, nas datas em que as recebeu, 16 denúncias contratuais legíveis, corretamente instruídas e remetidas nos termos de decisão desta Autoridade de 9 de março de 2012; não informou 2 clientes acerca dos períodos contratuais mínimos a que os mesmos estariam vinculados".

"Notificada da decisão e não se conformando, a NOS interpôs recurso de impugnação daquela decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão", completa ainda a Anacom.

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