De acordo com o relatório 'Economic Outlook' hoje divulgado (com as perspetivas globais da instituição, publicado duas vezes por ano), o fraco crescimento económico e a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, vão levar a uma queda na receita fiscal e assim impedir que Portugal consiga atingir as metas que acordo com a 'troika'.

Na sequência da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo acordou com a 'troika' (composta pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu) uma revisão da meta do défice orçamental para este ano de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,5%, e de 2,5% para 4% em 2014.

"O fraco crescimento e a recente decisão do Tribunal Constitucional que rejeitou algumas das medidas de consolidação orçamental propostas vai reduzir a receita fiscal e tornar improvável o cumprimento das novas metas do défice, revistas recentemente, para 2013 e 2014", lê-se no relatório.

A OCDE espera no entanto que as metas do défice resvalem nestes dois anos.

Este ano a organização espera que o défice orçamental atinja os 6,4%, igual ao valor registado em 2012 e mais 0,9 pontos percentuais que o acordado com a 'troika'.

Para 2014, a OCDE espera que o défice atinja os 5,1%, contra 4% acordados recentemente com a 'troika'.

Mesmo com esta revisão -- a segunda já que na quinta avaliação as metas já tinham sido flexibilizadas -- a organização não acredita que os objetivos sejam cumpridos, e defende que as metas "devem poder desviar-se [do objetivo] caso o crescimento seja mais fraco que o esperado", assim como para evitar uma espiral negativa entre condições macroeconómicas e os objetivos orçamentais.

A OCDE considera que Portugal não deve tomar medidas de consolidação adicionais caso o a recessão se agrave (e consequentemente o défice orçamental) devido a pressões externas, e que mais austeridade "iria reduzir a atividade no curto prazo e pode levar uma deterioração na confiança nos mercados financeiros".

Ainda assim, a OCDE diz que é importante chegar a um acordo sobre cortes permanentes na despesa "concentrados especialmente no consumo público e prestações sociais".

A organização volta ainda a defender a necessidade de mais medidas de flexibilização no mercado de trabalho -- como a abolição das portarias de extensão e a convergência no valor das indemnizações -- e que existe margem para maior competição nos mercados da eletricidade e do gás natural.