Gestores e especialistas em direito fiscal defendem que a reforma do IRC deve ser baseada numa visão integrada e com representatividade partidária do grupo de trabalho, o que não tem acontecido.
Com várias críticas apontadas, os especialistas defendem que não há reformas milagrosas e que há um excesso de optimismo, a opinião dominante é que a casa está a ser construída pelo telhado.
“Temos um problema de falta de coerência em termos de políticas”, afirma a advogada e professora universitária, Clotilde Palma, acrescentando que “faltam orientações sólidas. As pessoas vão a reuniões e não têm orientações, ou então elas são esquizofrénicas. Em temos internos é mau, em termos internacionais é péssimo”.
A mesma opinião tem Abel Ferreira Sequeira, da Associação de Empresas Emitentes de Valores cotados, “falta conhecimento, capacidade e convicção sobre fiscalidade”, diz.
Para a directora adjunta da direcção de assuntos jurídicos da Caixa Geral de Depósitos, Ana Moucho, antes de fazer uma reforma do IRC seria mais importante “tentar olhar para o que existe, dar-lhe coerência e facilitar a tarefa do interprete”.
Já a professora universitária e consultora do FMI, Ana Paula Dourado, lembra que “os nossos constrangimentos [em termos de competitividade] não se encontram nas taxas do IRC”. “Como se faz uma reforma no século XXI sem fazer primeiro um estudo de impacto?”, atira a especialista.
Raquel Saraiva, responsável europeia pela área fiscal da Netjets, defende uma maior representatividade do grupo de trabalho da reforma e crítica o “carácter partidarizado da comissão” presidida por Lobo Xavier, do CDS, cuja gestão foi complementada pela nomeação do vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho.
