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Estado dá mais tempo à banca para pagar empréstimo ao Fundo de Resolução

O Governo decidiu alterar as regras do financiamento feito ao fundo gerido pelo Banco de Portugal para ajudar a banca a evitar pagamentos extraordinários.

Estado dá mais tempo à banca para pagar empréstimo ao Fundo de Resolução
Notícias ao Minuto

12:16 - 21/03/17 por Bruno Mourão

Economia Banca

Os líderes dos principais bancos privados nacionais já tinham assumido que seria benéfico evitar devoluções extraordinárias do dinheiro investido pelo Fundo de Resolução, mas só agora o Estado decidiu alterar as regras do jogo: "As condições dos empréstimos concedidos pelo Estado ao Fundo de Resolução foram alteradas". 

"A maturidade dos empréstimos foi revista para dezembro de 2046, para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual", esclarece um comunicado divulgado esta manhã pelo Ministério das Finanças. A alteração significa que os bancos vão ter mais tempo para repor os capitais gastos na resolução do BES e do Banif, evitando pagamentos acima dos valores da contribuição regular. 

"A revisão dos empréstimos permite assim que seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário." 

No que toca às condições, as mesmas vão manter-se semelhantes: "Em termos gerais, a taxa de juro a aplicar aos empréstimos teve por base o custo de financiamento da República Portuguesa, acrescido de uma comissão, sendo periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar e permitindo manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução". 

As Finanças revelam que até hoje, "o Estado recebeu do Fundo de Resolução o pagamento de 270 milhões de euros a título de juros e de 136 milhões de euros a título de reembolso antecipado parcial de um dos empréstimos do Estado" e garantem que "a revisão dos termos dos contratos contou com o acordo da Comissão Europeia e permite reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução". 

"A revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, embora não altere as responsabilidades do setor bancário face ao Fundo de Resolução, é mais uma medida destinada a assegurar a estabilidade financeira, após um período de profunda recessão, e a favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses, bem como da competitividade da economia portuguesa", assegura o Ministério das Finanças em comunicado oficial enviado para a redação do Economia ao Minuto.

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