O DN conta que, os funcionários públicos que avancem para rescisões por mútuo acordo com o Estado após esgotado o prazo do pacote sectorial, que está a ser negociado actualmente entre o Governo e sindicatos, os trabalhadores arriscam receber uma indemnização inferior.
Tal deve-se ao facto de, por ser um pacote sectorial, as regras de cálculo mais generosas do que estabelece a lei geral. Lembra o DN que, a proposta que está a ser discutida passa pelo pagamento de um a um mês e meio de salário por cada ano de serviço, de acordo com a idade do funcionário, se o pedido de cessação for “requerido por escrito” entre 1 de Setembro e 30 de Novembro deste ano.
Acontece que, terminado este prazo, os pedidos arriscam ser tratados segundo a regra geral das rescisões por mútuo acordo e que estabelece o pagamento de uma indemnização equivalente a 20 dias por cada ano de trabalho.
O DN dá o exemplo do que pode acontecer até e depois de Novembro. Um assistente operacional com 20 anos de vínculo e menos de 50 anos de idade poderá, se abrangido pelo pacote sectorial, receber uma compensação de 23 mil euros. Ao passo que, se rescindir com o Estado ao abrigo das regras gerais receberá cerca de dez mil euros, ou seja, mais de metade.
