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Processos de impostos nos tribunais valem 6,25 mil milhões
O número de processos do Estado e dos cidadãos relativos ao fisco não pára de aumentar. Actualmente estão a ser disputados nos tribunais mais de 6 mil milhões de euros em processos relacionados com impostos, e nem a constituição de equipas especiais de juízes consegue fazer baixar pendências, escreve o Diário de Notícias.
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Economia Fisco
O Estado e os contribuintes disputam actualmente 6,25 mil milhões de euros em processos relacionados com impostos, de acordo com o último relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, citado pelo Diário de Notícias.
No final de 2012 estavam pendentes 1.010 processos relacionados com a área tributária, dos quais 790 nos tribunais de primeira instância, 176 nos Tribunais Centrais Administrativos e 44 no STA.
Para tentar acelerar estres processos que já se arrastavam há algum tempo foi acordado com a troika, em 2011, a constituição de equipas especiais de juízes vocacionadas para a tramitação dos processos fiscais com valor superior a um milhão de euros, as quais deveriam vigorar até 2012.
Porém, devido ao aumento dos casos pendentes, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais decidiu manter as equipas especiais de juízes por mais um ano.
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