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Extinção da ENMC obriga Estado a pagar empréstimo de 360 milhões de euros
O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) afirmou hoje que a extinção da empresa obriga o Estado a pagar um empréstimo obrigacionista de 360 milhões de euros que financiou a aquisição de reservas de petróleo.
© Executive Digest
Economia Matérias-Primas
À margem da apresentação da aplicação Portugal Energia, o presidente da ENMC, Paulo Carmona, explicou que "se houver uma alteração material relevante no emitente do empréstimo de 360 milhões de euros vence".
Em causa está um empréstimo obrigacionista de 360 milhões de euros, que vence em 2028, contraído em 2008 pela Entidade Gestora das Reservas de Produtos Petrolíferos (EGREP), para a aquisição de reservas de petróleo.
Já quando o Governo anterior tentou extinguir a EGREP, por imposição da 'troika', deparou-se com o facto de ter de fazer uma alteração ao contrato de financiamento que implicava a sua resolução e, por isso, optou por fundir a EGREP na então constituída ENMC.
Na sexta-feira, a proposta do PCP de extinção da ENMC foi aprovada no parlamento, com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda, passando as competências de fiscalização para uma nova entidade que virá a ser criada, a Agência de Fiscalização de Energia.
De acordo com Paulo Carmona, este empréstimo tem uma taxa de sete pontos base acima da Euribor a seis meses, o que significa uma taxa de cupão quase negativo.
Atualmente, a ENMC tem quase um milhão de toneladas em reservas de petróleo, dos quais metade são crude e outra metade gasóleo e gasolina, que constituem a principal fonte de receitas da ENMC, criada em 2013, mas que só ficou na posse total das suas competências em 2015.
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