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Precários Inflexíveis dizem haver "mínima novidade" nos recibos verdes

A associação Precários Inflexíveis afirmou hoje que o combate à precariedade tem demorado tempo, mas que "parece finalmente" haver uma "mínima novidade no caso do regime de contribuições dos trabalhadores independentes".

Precários Inflexíveis dizem haver "mínima novidade" nos recibos verdes
Notícias ao Minuto

23:32 - 18/10/16 por Lusa

Economia Associação

"O regime que está atualmente em vigor é muito injusto e consideramos que não é com remendos, com ajustes, no regime atual que se resolve o problema de justiça do regime de contribuições, ainda que consideremos que há um pequeno avanço, não achamos que é a resolução do problema da injustiça dos trabalhadores a recibos verdes", afirmou Ana Feijão, dos Precários Inflexíveis, referindo-se ao acordo anunciado pelo Bloco de Esquerda.

Relativamente ao hoje noticiado, Ana Feijão disse que "o mais benéfico" da proposta, que "ainda que não perfeita", é o facto de a contribuição passar a ser feita relativamente a um rendimento auferido num período mais recente.

"Isso parece-nos benéfico, ainda que três meses não seja o ideal, porque em três meses o rendimento pode alterar-se bastante", sublinhou.

Quanto à questão da contribuição mínima mensal para efeito de continuidade da carreira contributiva, Ana Feijão considerou a proposta como boa.

"Os 20 euros não nos parece impossível, mas o que importa essencialmente nessa questão é que as pessoas tenham acesso aos direitos associados. Tenham uma compensação por aqueles esforços que fazem nos meses em que não tenham rendimentos", salientou.

A outra questão que os Precários Inflexíveis consideram importante é "chamar as entidades contratantes à responsabilidade na questão e rever o regime de contribuições das entidades contratantes".

"Isso parece-nos importante, só compensa ter um trabalhador a falsos recibos verdes quando não há uma responsabilidade da entidade contratante", disse, salientando que aquela é uma forma de combate aos falsos recibos verdes.

O BE anunciou hoje que chegou a acordo com o Governo para que os trabalhadores independentes passem a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições.

Uma segunda alteração, segundo o BE José Soeiro, é que "a contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período", terminando os atuais escalões.

Em terceiro lugar, o acordo prevê a "continuidade da carreira contributiva", com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos mesmo nos meses sem rendimentos, através de um pagamento simbólico, até ao máximo de vinte euros, descontado depois nos meses em que o trabalhador tem rendimentos.

O BE quer ainda, para além do acordado com o Governo, que exista uma "corresponsabilização das entidades contratantes" e avisa que "não é aceitável nenhum aumento das taxas de contribuição para os trabalhadores" e que as entidades contratantes devem assumir parte da contribuição.

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