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Falta de funcionários impede cobrança de 14 mil milhões

O Fisco tem 14 mil milhões de euros de dívidas para cobrar aos contribuintes, que davam para pagar o défice orçamental deste ano e mais 3/4 do de 2014, mas faltam-lhe funcionários para a cobrança, reclama o sindicato.

Falta de funcionários impede cobrança de 14 mil milhões
Notícias ao Minuto

13:49 - 19/04/13 por Lusa

Economia Fisco

O IVA, IRC e IRS, e também o IMI, mas em menor valor, são os impostos que mais contribuem para a dívida de cobrança coerciva acumulada até Dezembro do ano passado e cujos processos já foram instaurados pela Autoridade Tributária (AT).

"A importância que se está a exigir de sacrifício aos portugueses, de cortes na despesa, poderia por esta via [cobrança coerciva de impostos em divida] ser ressarcida sem necessidade de sacrifícios", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha.

A falta de funcionários nas repartições de Finanças e a morosidade dos tribunais são, segundo Paulo Ralha, as principais razões para que ainda não tenha sido efectuada a cobrança aos contribuintes das dívidas fiscais.

"Neste momento temos 14 mil milhões de euros de dívida para cobrar, dos quais sete mil milhões estão pendentes nos tribunais, à espera de resolução, e sete mil milhões estão prontos para serem cobrados se tivéssemos meios humanos suficientes", precisou o sindicalista.

A divida pendente nos tribunais (7 mil milhões de euros) tem garantia, a maior parte garantia bancária, mas também de imóveis: "Se houvesse decisão dos tribunais sobre estes processos, era dinheiro que caia directamente nos cofres do Estado", salientou o presidente do STI.

As estatísticas mostram, diz Paulo Ralha, que em média metade dos processos fiscais são decididos a favor do Fisco, e os outros 50% a favor dos contribuintes, razão que leva o sindicalista a partir do pressuposto que 3.500 milhões de euros (metade de 7.000) entrariam directamente nos cofres do Estado.

O sindicato reclama a contratação de mais 3.000 a 3.500 trabalhadores dos impostos para conseguir fazer aquela cobrança coerciva, e recorda que os funcionários estão sobrecarregados com a cobrança de impostos e "outros não pagamentos", como as portagens, propinas e taxas moderadoras.

"Estamos com a nossa máquina emperrada a fazer a cobrança de quantias relativamente reduzidas e não temos meios humanos nem para fazer face ao processo administrativo que leva à cobrança dessas quantias, quanto mais para investigações complexas sobre fraude e evasão fiscais e outras formas complexas de fuga ao imposto", concluiu.

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