POUPANÇA NO MINUTO
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Reformados podem ter de financiar Segurança Social
O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho estará a estudar, enquanto medida alternativa ao chumbo do Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, a criação de uma espécie de TSU (taxa social única para pensionistas), avança a edição desta sexta-feira do Jornal de Negócios. A confirmar-se, os reformados passarão também a ter de financiar a Segurança Social.
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Economia Taxas
O Governo de Passos Coelho já havia anunciado, em reacção ao chumbo de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 por parte do colectivo de juízes do Palácio Ratton, que a solução passaria por cortar na despesa.
Nesta senda, uma das medidas que estará a ser estudada prende-se com a criação de uma espécie de TSU para pensionistas. Ou seja, à semelhança dos trabalhadores no activo e das empresas, os pensionistas poderão vir a ter de descontar mensalmente, sobre o valor da reforma, para a Segurança Social, adianta a edição desta sexta-feira do Jornal de Negócios.
Esta medida alternativa, cujo valor, para já, não está definido, mas que entraria em vigor já no próximo ano, permitiria aos cofres do Estado acomodar montantes substanciais e imediatos, fazendo assim face ao rombo de cerca de 1,3 mil milhões de euros que os cofres públicos sofreram com o chumbo do Constitucional.
Contudo, no entender do constitucionalista Paulo Otero, esta contribuição não pode ser aplicada a todas as pensões e reformas correndo-se o risco de “atentar contra o mínimo de condições para uma vida condigna que é decorrente da dignidade” das pessoas, comentou o perito, em declarações à agência Lusa.
“Não é possível, em determinado tipo de pensões e reformas, designadamente as de montante mais baixo, sobrecarregá-los ainda mais com uma taxa ou contribuição especial ou imposto a reverter para a Segurança Social. Isto é um ponto assente em relação a qualquer solução”, salientou ainda Paulo Otero.
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