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Como serão pagos subsídios em falha a pensionistas e Função Pública?
O chumbo do Tribunal Constitucional às normas que decretavam o corte dos subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas deixou, além de um rombo considerável nas contas do Estado, uma outra lacuna: a de como serão pagos e devidamente ressarcidos com retroactivos. De acordo com o jornal Público, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar terá de optar pelo seu pagamento de uma forma diferente, ainda que em dinheiro, ou de renegociar os limites trimestrais do défice com a troika.
© DR
Economia Orçamento
A decisão do Palácio Ratton quanto à declaração da inconstitucionalidade das normas que previam os cortes nos subsídios de férias a pensionistas e funcionários públicos acrescentou mais problemas à lista do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Estes valores têm de ser pagos e repostos a contar da data em que o Orçamento do Estado para 2013 entrou em vigor, ou seja, a 1 de Janeiro.
Acontece que, para lá das metas do défice anuais acordadas com a troika, estão ainda fixados limites trimestrais. Assim, o ressarcimento dos subsídios de férias, adianta o jornal Público, poderá vir a ser feito em moldes diferentes dos tradicionais, designadamente, através da diluição dos pagamentos, à semelhança do que sucedeu com o subsídio de Natal relativo ao ano passado.
Outra alternativa que restará a Gaspar será a de renegociar com a troika os referidos limites trimestrais do défice público que foram estabelecidos, uma vez que essa barreira fica ameaçada se a saída das prestações dos cofres do Estado acontecer na data habitual, ou seja, em Junho.
Será certo, porém, que o montante dos subsídios em falha será pago em dinheiro, e não em títulos do tesouro como chegou a ser avançado. Contudo, não há ainda orientações sobre quando serão repostas estas prestações aos trabalhadores do sector público e aos aposentados e reformados, estando a solução a ser discutida entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
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