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Subvenção mensal vitalícia para deputados escapa a cortes… para já
Foram 14 os antigos deputados que desde 2012 solicitaram a subvenção mensal vitalícia aos serviços da Assembleia da República, avança a edição desta quinta-feira do Diário Económico. Esta é uma regalia que subsiste só para alguns, tendo em conta que o Orçamento do Estado para 2012 limitou estas pensões, e poderá não sobreviver muito mais tempo, pelo menos nos actuais moldes, uma fez que o CDS quer "aprofundar os cortes".
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Economia Regalia
Aos serviços da Assembleia da República chegaram, desde 2012, 14 solicitações respeitantes à subvenção mensal vitalícia por parte de ex-deputados, bem como dois pedidos de reintegração, noticia o Diário Económico.
Esta regalia, saliente-se, pode ser gozada por quem tenha sido parlamentar durante um período mínimo de 12 anos estivesse no hemiciclo em 2005, ano em que o Governo liderado por José Sócrates suspendeu este benefício.
Por outro lado, desde 2011 que os deputados que ocupam cargos públicos estão obrigados a optar entre essa remuneração e a pensão vitalícia, sendo que, a partir de 2012 outra condição foi imposta. O Orçamento desse ano decretou o limite da acumulação da subvenção vitalícia com vencimentos oriundos do sector privado.
Agora, atendendo ao actual panorama e à urgência de se cortar na despesa pública, de acordo com o Diário Económico, o CDS vê no “aprofundar dos cortes” às pensões vitalícias dos deputados uma janela de oportunidade para emagrecer gastos.
Sublinhe-se que, ao todo, são quase 400 as subvenções vitalícias pagas pelos cofres públicos a antigos deputados, o que se traduz num custo anual na ordem dos 7,65 milhões de euros.
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