Aos serviços da Assembleia da República chegaram, desde 2012, 14 solicitações respeitantes à subvenção mensal vitalícia por parte de ex-deputados, bem como dois pedidos de reintegração, noticia o Diário Económico.
Esta regalia, saliente-se, pode ser gozada por quem tenha sido parlamentar durante um período mínimo de 12 anos estivesse no hemiciclo em 2005, ano em que o Governo liderado por José Sócrates suspendeu este benefício.
Por outro lado, desde 2011 que os deputados que ocupam cargos públicos estão obrigados a optar entre essa remuneração e a pensão vitalícia, sendo que, a partir de 2012 outra condição foi imposta. O Orçamento desse ano decretou o limite da acumulação da subvenção vitalícia com vencimentos oriundos do sector privado.
Agora, atendendo ao actual panorama e à urgência de se cortar na despesa pública, de acordo com o Diário Económico, o CDS vê no “aprofundar dos cortes” às pensões vitalícias dos deputados uma janela de oportunidade para emagrecer gastos.
Sublinhe-se que, ao todo, são quase 400 as subvenções vitalícias pagas pelos cofres públicos a antigos deputados, o que se traduz num custo anual na ordem dos 7,65 milhões de euros.
