Todo o dinheiro que saia das ‘carteiras’ dos vários ministérios tem, desde segunda-feira, que ser autorizado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, por força do despacho que muita tinta tem feito correr. E em três dias a Direcção-Geral de Orçamento está já inundada por solicitações.
O tráfego é grande e a paralisação de serviços está iminente. Aliás, para alguns já começou, indica o Diário Económico. Os inspectores da ASAE e do Fisco encontram-se impedidos de prosseguir o curso normal do seu trabalho, tendo em conta que as verbas para a sua deslocação estão bloqueadas.
Refira-se que de fora deste congelamento da despesa estão as prestações sociais e o patrulhamento da PSP. Porém, como reza o adágio popular, ‘sua cabeça, sua sentença’, as dúvidas quanto à abrangência da medida são mais que muitas, e várias entidades há que se auto-excluem das novas regras de Gaspar.
Exemplo disso são as autarquias. “Temos autonomia administrativa e financeira”, enfatizou o presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, em declarações ao Diário Económico. Não obstante, também o têm as universidades e esse estatuto não as deixou imunes ao despacho.
