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Madeira rejeita responsabilidades no atraso da privatização da ANA

O Governo da Madeira rejeitou esta quarta-feira responsabilidades no atraso do processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, garantindo que se está a ultimar um acordo para a alienação da ANAM, empresa concessionária dos aeroportos da região.

Madeira rejeita responsabilidades no atraso da privatização da ANA
Notícias ao Minuto

15:03 - 10/04/13 por Lusa

Economia Governo

“Não estamos a atrasar o processo, nós pedimos para tratar do processo um ano e meio antes de ele estar concluído ao nível do Estado, se alguém atrasou o processo não foi a região”, afirmou a secretária regional da Cultura, Turismo e Transportes, Conceição Estudante.

Hoje, o jornal i noticia que “Madeira, reguladores e contas ainda travam negócio”, explicando que três meses depois de anunciado o vencedor da privatização da ANA “ainda não estão reunidas todas as condições para realizar a venda da empresa à Vinci”.

Segundo o i, apesar do acordo de princípio entre a Madeira e Lisboa para transferir a concessão aeroportuária para a ANA, “ainda não está decidido o valor final da concessão”.

A ANAM é a concessionária da gestão e exploração dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo. É uma empresa de capitais exclusivamente públicos, sendo que a ANA - Aeroportos de Portugal, que foi objecto de privatização, detém 70%, a Região Autónoma da Madeira 20% e o Estado português 10%.

O contrato de concessão entre a ANAM e a Região Autónoma da Madeira termina em 2033.

Aos jornalistas, no Funchal, Conceição Estudante disse desconhecer “mais problemas do que aqueles que têm estado em cima da mesa”, que não especificou, preferindo designar de “procura de soluções”.

A governante remeteu mais detalhes para “quando os articulados de um primeiro acordo estiverem definidos”.

“Estamos, neste momento, a ultimar esse acordo e, tanto quanto eu sei, não há mais problemas hoje do que havia a semana passada”, declarou, afiançando: “Tem havido pontos de vista da região e pontos de vista do Estado que estamos muito calmamente a debater”.

Reconhecendo tratar-se de um “processo complexo”, Conceição Estudante adiantou: “Começámos a tratar da ligação da ANA com a ANAM depois da privatização da ANA feita, quando poderíamos tê-lo tratado antecipadamente”.

“Agora é natural que algumas situações que se prendem com o processo que envolve a Vinci tenham que estar esclarecidas antes que o processo entre o Estado e a Vinci puder andar em frente”, acrescentou a secretária que tutela os transportes.

A 21 de Fevereiro, na assinatura do acordo para a venda da ANA aos franceses da Vinci, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que o “entendimento entre o Governo Regional e o Governo da República foi completamente conseguido e não constitui de maneira nenhuma uma dificuldade”, escusando-se a divulgar qualquer valor.

No mesmo dia, Conceição Estudante afirmou não existir ainda um acordo formalizado sobre a alienação da participação da Região no capital social da ANAM.

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