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Apostas online podiam compensar chumbo do Constitucional
O dossiê de atribuição de licenças às apostas online, que podia gerar uma receita anual entre 40 a 60 milhões de euros, está paralisado no gabinete do ministro Vítor Gaspar, revela a edição online do jornal Público. Porém, o avanço desta medida podia representar uma alternativa às medidas chumbadas, na passada semana, pelo Tribunal Constitucional.
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Economia Orçamento
De acordo com a edição online do Público, se a atribuição de licenças ao jogo online, uma medida que está a ser analisada desde 2003, avançasse podia gerar um encaixe anual para o Estado entre 40 e 60 milhões de euros. O valor, lembra o jornal, foi calculado por um grupo de trabalho criado no ano passado sob a alçada do agora demissionário ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentos, Miguel Relvas.
Dessa comissão saiu um relatório que chegou ao primeiro-ministro Passos Coelho ainda em Abril do ano passado mas agora está ‘bloqueado’ no Ministério das Finanças que, contactado pelo Público, não esclareceu em que fase está o processo ou quando e como prevê avançar com a concessão de apostas online.
Relembra o Público que era intenção do Governo que esta actividade começasse a gerar receitas para os cofres do Estado ainda em 2012, mas até agora nada avançou nesse sentido.
Contudo, e perante o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro medidas do Orçamento do Estado para este ano, pode ser o momento para o Governo avançar. Até porque, salienta o Público, além do encaixe de receitas com a venda de licenças, a atribuição de concessões às apostas online pode constituir outra fonte importante de proveitos para o País.
Segundo o Público, estima-se que existam no País cerca de 350 sites de apostas, de um total de 15 mil que operam na Europa (cerca de 80% ainda sem licença).
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