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Avaliações para IMI vão "penalizar fortemente" proprietários
O bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, afirmou esta terça-feira que o efeito directo das avaliações para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) vai “penalizar fortemente” os proprietários dentro de dois anos.
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Economia OTOC
"Faço minhas as palavras do Provedor da Justiça, Alfredo de Sousa, que disse tratar-se de um processo [avaliações para efeitos de pagamento do IMI] que não tem preocupações de equidade fiscal, tem preocupações para recolher dinheiro e reforço o que foi dito realçando que vai penalizar fortemente os proprietários daqui a dois anos", afirmou o bastonário.
Domingues Azevedo, que falava à margem do "Observatório da fiscalidade portuguesa - Tributação do Património Imobiliário", que se realizou em Lisboa, disse que os efeitos directos para os cidadãos “não vão ser perceptíveis já, mas apenas em 2015, quando terminar a cláusula de salvaguarda do IMI”.
O bastonário da OTOC referiu também que o processo de avaliação do património imobiliário não tem na sua base “preocupações de verdade e rigor tributário”.
Já Carlos Baptista Lobo, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates, considerou ser “lamentável que em Portugal, em 2013, não haja um cadastro da propriedade”.
Além disso, advertiu para o facto de no caso do IMI se estar hoje numa “situação limite” para os proprietários, que qualificou “de confisco”.
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