Bruxelas avisa: Portugal só recebe mais dinheiro com novas medidas
A Comissão Europeia reiterou esta segunda-feira que o resultado da 7.ª avaliação da troika depende das medidas que o Governo português adoptar para acomodar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
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Economia Tranche
“Há um ‘buraco’ orçamental, criado pelo acórdão do Tribunal Constitucional, e o Governo português foi muito claro ao afirmar que tenciona apresentar medidas alternativas”, disse o porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Simon O’Connor.
Essas medidas, adiantou, terão depois que ser avaliadas pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
O porta-voz referiu também que o resultado da 7.ª avaliação do programa de assistência depende da eficácia das medidas e que dessa avaliação depende a libertação de mais uma parte do empréstimo, pela troika.
O tema irá também dominar as reuniões informais de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), na sexta-feira, e dos da União Europeia (Ecofin), em Dublin, no sábado.
Nestas reuniões deverão ser debatidos – e talvez também decididos – novos prazos para as maturidades da dívida portuguesa.
Bruxelas lembrou, no entanto, que estas decisões dependem do cumprimento do programa de ajustamento.
“Assim que esta condição estiver em aplicação, apoiaremos a decisão sobre as maturidades, uma vez que é muito importante para Portugal, tendo em vista o regresso aos mercados”, sublinhou, reiterando que “a decisão pertence aos ministros das Finanças do Eurogrupo e do Ecofin”.
No domingo, Passos Coelhos fez uma comunicação ao país para anunciar que o Governo não irá aumentar os impostos como forma de compensar as normas orçamentais chumbadas pelo TC, optando por reduzir a despesa pública com segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
A posição do Governo seguiu-se ao chumbo, na sexta-feira, de quatro artigos do Orçamento do Estado de 2013, abrindo um buraco de cerca de 1.300 milhões de euros.
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