POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Pensionistas 'milionários' podem reclamar confisco em tribunal
A decisão do Tribunal Constitucional trouxe um revés para os pensionistas com prestações acima dos 1.350 euros mensais, ao ter deixado passar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), quando quase todos a davam como inconstitucional. No entanto, o tribunal deixou a porta aberta para alegar o confisco em cada caso concreto, escreve o Jornal de Negócios.
© Lusa
Economia Constitucional
Os aposentados com pensões superiores a 1.350 euros sofrerão cortes, uma vez que a cobrança da contribuição extraordinária de solidariedade foi dada como não inconstitucional pelos juízes do Tribunal Constitucional. Ainda assim os pensionistas podem ir a tribunal reclamar o confisco na sua situação específica.
A possibilidade de alegar o confisco é abordada pelos próprios juízes do Constitucional ao terem referido que importa “aferir dos efeitos confiscatórios em relação a determinado contribuinte em concreto”, escreve o Jornal de Negócios.
Para os chamados pensionistas milionários, o confisco era um dos argumentos mais fortes para contestar a CES, que, conjugada com o IRS, pode traduzir-se em cortes acima dos 50% nas prestações mensais.
Os juízes do Palácio Ratton não só não consideraram a CES um imposto, como entenderam que não existe um limite de corte ao rendimento a partir do qual se considere haver confisco. “O factor decisivo não é aquilo que o imposto retira ao contribuinte, mas o que lhe deixa ficar”, lê-se no acórdão.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Infraestruturas
De Chelas ao Barreiro: Tejo vai ter uma nova ponte (conheça os detalhes)
-
2
-
3
economia Action
Mais uma! Action inaugura a quarta loja em Portugal na 5.ª-feira
-
4
economia novo aeroporto
Alcochete em 10 anos e a solução até lá: Explicador sobre novo aeroporto
-
5
economia Alta velocidade
Porto-Lisboa em 1h15, Lisboa-Madrid em 3h: Alta velocidade vai acelerar?
-
6
economia Emirates
-
7
economia comissão europeia
Bruxelas mais otimista: Vê Portugal crescer 1,7% este ano (e a inflação?)
-
8
economia Aeroporto
"Estamos a defender interesses do Estado, não os interesses da ANA"
-
9
economia Fernando Medina
Do "erro grave" ao "objetivo político": A audição a Medina em 4 pontos
-
10
