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Plano traçado. A aposta do Governo no combate à fraude contributiva
A lista de devedores tinha deixado de ser publicada no governo de Passos Coelho. Vai agora voltar, juntamente com algumas medidas novas apresentadas ontem pelo Executivo de António Costa.
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Economia Segurança Social
O Executivo apresentou, esta segunda-feira, em Oeiras, o plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional que faz voltar uma estratégia já usada em governos anteriores. Chama-se lista de devedores à Segurança Social e será publicada com o objetivo de prevenir o incumprimento e recuperar dívidas.
Apresentada em junho, setembro e dezembro, deverá abranger um universo de 43 mil devedores e acelerar o pagamento, motivado pela exposição pública das empresas devedoras.
Outra das ações do Governo incide sobre as 500 maiores entidades empregadoras, que formam a Bolsa de Grandes Contribuintes e que podem passar a ser geridas por gestores que acompanhem a sua situação contributiva.
Além de melhorar o processo de cobrança, espera-se que, desta forma, se previna o incumprimento nas contribuições à Segurança Social. A Bolsa de Grandes Contribuintes deverá avançar "nas próximas semanas" e será composta por uma equipa central e por 18 equipas distritais.
Além destas duas medidas, o plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional prevê ainda um controlo mais apertado às declarações de remunerações dos contribuintes. Com a nova declaração, prevê-se que se reduzam os erros cometidos nas declarações dos contribuintes e os constrangimentos no apuramento do montante de dívida das entidades empregadoras.
Entre as novas funcionalidades está também o programa base, de interoperabilidade entre sistemas empresariais e o sistema de Segurança Social, que tem como finalidade permitir à entidade empregadora a consulta de trabalhadores e a comunicação da admissão de trabalhadores.
No que diz respeito às penhoras bancárias, diz o Jornal de Negócios que a Segurança Social quer que seja penhorado apenas o montante equivalente às dívidas dos contribuintes e não a totalidade dos saldos das contas bancárias.
Destaque ainda para as novas plataformas PT Cofre e Signal, que permitem, respetivamente, criar indicadores de risco para seleção dos contribuintes a fiscalizar e tratar informação de forma massiva.
O plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional é uma iniciativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e visa a recuperação de cerca de 200 milhões de euros, que Viera da Silva entende não ser uma meta ambiciosa.
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