Nas previsões económicas da primavera, hoje divulgadas, Bruxelas refere que, "tendo em conta as especificações detalhadas de todas as medidas incluídas no orçamento de 2016", o défice orçamental deverá ficar nos 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Para o próximo ano, a Comissão Europeia antecipa que o défice recue para os 2,3%, uma redução que se deve "sobretudo à operação 'one-off' [temporária] de recuperação das garantias ao BPP [Banco Privado Português]", equivalente a 0,25 pontos percentuais do PIB.

Estes números hoje revelados são mais pessimistas do que o cenário apresentado pelo Governo no Programa de Estabilidade a 21 de abril, quando o executivo de António Costa reiterou o compromisso já assumido de reduzir o défice orçamental para os 2,2% este ano e para os 1,4% do PIB em 2017.

Em fevereiro, nas previsões económicas de inverno, Bruxelas esperava que o défice fosse de 3,4% em 2016 e de 3,5% em 2017 mas, nessa altura, o executivo comunitário considerou apenas as medidas previstas no esboço orçamental para 2016, não tendo em linha de conta as que foram introduzidas posteriormente e em resultado das negociações com a própria Comissão Europeia.

As projeções hoje divulgadas são fundamentais para a decisão de Bruxelas sobre o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) de Portugal, que falhou a meta de 2015 ao registar um défice de 4,4% do PIB, acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif (correspondente a 1,4% do PIB).

O executivo comunitário tem indicado que a decisão de encerrar ou não o PDE de Portugal, instaurado em 2009 e que deveria ser concluído em 2015, vai ter em linha de conta a publicação das previsões económicas da primavera, que incluem estimativas para o crescimento económico, a evolução da dívida e a trajetória do défice até 2017.

Quanto ao défice estrutural projetado para Portugal, que exclui as variações do ciclo económico e as medidas temporárias, o executivo comunitário espera que este "se degrade ligeiramente mais, em cerca de um quarto de ponto percentual", em 2016 e que, "na ausência de medidas de consolidação suficientemente especificadas, o saldo estrutural deverá continuar a degradar-se ligeiramente" no próximo ano, piorando cerca de meio ponto percentual nos dois anos do horizonte da previsão.

A Comissão antecipa que, depois de ter ficado os 2% em 2015, o défice estrutural se agrave para os 2,2% do PIB potencial este ano e para os 2,5% em 2017.

Também quanto ao défice estrutural, o Governo português está mais otimista do que Bruxelas, esperando o executivo que caia dos 1,7% do PIB potencial em 2016 para os 1,3% em 2017.

Bruxelas continua a afirmar que "os riscos às perspetivas orçamentais estão inclinados para o lado negativo", tendo em conta as "incertezas em torno das projeções macroeconómicas, possíveis derrapagens na despesa e a potencial falta de acordo quanto a medidas de consolidação adicionais em 2016 e 2017".

Relativamente à dívida pública de Portugal, a Comissão recorda que, depois de ter ficado nos 129% do PIB em 2015 devido ao adiamento da venda do Novo Banco, é expectável que caia para os 126% do PIB este ano, "sobretudo devido às vendas esperadas dos ativos financeiros, incluindo o Novo Banco", e que recue para os 124,5% em 2017, "devido aos excedentes orçamentais primários e ao crescimento da procura doméstica".

O Governo prevê que a dívida pública caia para os 124,8% do PIB este ano e que recue para os 122,3% no próximo, projeções mais otimistas do que as avançadas por Bruxelas.