POUPANÇA NO MINUTO
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Bruxelas quer reduzir limites aos pagamentos directos aos agricultores
A Comissão Europeia quer aplicar o princípio da disciplina financeira nos pagamentos directos aos agricultores em 2014, uma vez que as previsões apontam para a ultrapassagem do tecto previsto no quadro financeiro plurianual, ainda não aprovado.
© Lusa
Economia Comunicado
Num comunicado divulgado esta quinta-feira em Bruxelas, o executivo comunitário propõe a aplicação de um conceito que está previsto desde 2003 mas nunca foi utilizado e que introduz limites para o pagamento de ajudas directas aos agricultores, no âmbito do primeiro pilar da política agrícola comum (PAC).
Com o recurso a este mecanismo, Bruxelas quer assegurar que o tecto previsto para o pagamento das ajudas directas seja respeitado, isentando os primeiros 5 mil euros de qualquer redução.
Os pagamentos que ultrapassam o valor isento ficaram sujeitos a uma redução de 4,98%, prevendo-se uma poupança de 1.471,4 milhões de euros, devendo o corte ser aplicado às candidaturas que serão apresentadas em maio, mas cujos montantes saem já do orçamento comunitário de 2014.
Na origem desta decisão está o facto de os chefes de Estado e de Governo na União Europeia terem decidido que o orçamento para 2014 será reduzido em quase 800 milhões de euros, em relação à proposta de Bruxelas.
Os líderes europeus aprovaram, em Fevereiro, um Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 que prevê, pela primeira, reduções nos montantes para pagamentos e compromissos em relação ao anterior.
As negociações seguem agora com o Parlamento Europeu, que rejeitou a proposta das capitais nacionais.
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