O Fisco pretende cobrar coercivamente cerca de 1,1 mil milhões este ano. A meta, que se mantém pelo terceiro ano consecutivo, já foi comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
“Pelo terceiro ano consecutivo mantém-se o valor da meta das cobranças coercivas”, adiantou o vice-presidente do sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, José Manuel dos Anjos, ao Diário Económico.
Até agora, as Finanças têm conseguido superar os objectivos, no ano passado, por exemplo, as cobranças coercivas traduziram-se no montante de 1,2 mil milhões de euros, acima da meta de 1,1 mil milhões.
Perante uma situação de falta de pagamento e da notificação pelas Finanças recorre-se no geral à penhora de bens, que pode incluir os vencimentos dos contribuintes em falta.
Estas medidas têm sido alvo de várias críticas. Aliás, o Tribunal de Contas já alertou que o Fisco não tem justificado os motivos pelos quais escolhe penhorar um bem em detrimento de outro.
