Já se apontava como uma forte possibilidade, mas apenas ontem foi confirmado como uma certeza: o peso dos impostos sobre o rendimento deverá descer até 2020, com o Governo socialista a assumir uma estratégia de alívio na carga fiscal direta compensado pelo aumento dos impostos indiretos. 

Para as famílias  e empresas, as notícias de um provável corte nas taxas de IRS e IRC faz prever uma maior margem de consumo, poupança e investimento, mas as dificuldades na compra de produtos e serviços deverá aumentar. A tendência de aumento dos impostos indiretos abre a porta a um agravamento do Imposto de Circulação, Imposto de Selo ou IMT; o IVA também pode aumentar, mas com a taxa máxima nos 23% há pouca margem para uma revisão em alta. 

Após o final da reunião de Ministros de ontem, Mário Centeno garantiu que há no Governo "uma preocupação muito grande na proteção do rendimento dos portugueses", e por isso o Programa de Estabilidade foi apresentado com a intenção de manter a estratégia de 2016: "A política fiscal dirige-se reduzindo a carga fiscal direta e, em alternativa, aumentando o peso relativo da tributação indireta, e é assim que vamos continuar a fazer". 

Para além de ter ficado definido o rumo dos impostos, foi também acertado no Conselho de Ministros o alargamento das competências da Unidade de Grandes Contribuintes: além das empresas, os particulares também vão ser alvo de atenção especial. 

O Fisco vai apertar o cerco às "pessoas singulares cujos níveis de rendimentos e património declarado que justifiquem um controlo acrescido", no seguimento das mais recentes polémicas de fraude e evasão fiscal iniciadas pela investigação Panama Papers. 

Segundo o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o objetivo é identificar mais contribuintes com grande património ou rendimentos, para além de aumentar o escrutínio sobre os que já são conhecidos: "Pareceu-nos que era importante confiar essa deteção a uma unidade especializada e, desde há vários anos, tem havido atividade dentro da AT no sentido de aquisição de 'know how' para deteção desses rendimentos". 

"Quanto aos que conhecemos, a extensão da competência da Unidade de Grandes Contribuintes tem a ver com a mais elevada especialização técnica que é necessária para lidar com problemas tributários mais complexos", assumiu Fernando Rocha Andrade. 

O Programa de Estabilidade será enviado para Bruxelas com o 'sim' de todos os Ministros, e com o Governo a garantir o apoio de toda a Esquerda Parlamentar e de quase todos os parceiros sociais.