POUPANÇA NO MINUTO
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Orçamento chumbado pelo Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional está a examinar ao pormenor, desde Fevereiro, as 16 questões constitucionais que provocaram dúvidas no Orçamento do Estado de 2013, e a instituição explicou ao jornal Sol que este é o grande motivo para a demora do acórdão. “Orçamento chumbado”, é a manchete desta sexta-feira do Sol.
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Economia Inconstitucionalidade
O jornal Sol noticia hoje que o Orçamento deste ano será chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC) e que há ministros que já admitem a demissão do Governo, adiantando que as normas consideradas inconstitucionais podem representar até mil milhões de euros.
Escreve o Sol que o primeiro documento de trabalho dos juízes do Constitucional, logo no início de Fevereiro, mostrava fortes dúvidas sobre os cortes nas pensões. Contudo, de acordo com o jornal, as últimas informações, quer na maioria governativa quer no PS indicam que haverá um chumbo mais alargado, havendo já no Governo quem admita a saída do primeiro-ministro Passos Coelho.
De acordo com o jornal, logo o primeiro texto do presidente do TC, a instituição deixou clara a casa de partida, indicando irregularidades nos cortes sobre as pensões incluídos no Orçamento do Estado e também na Contribuição Extraordinária de Solidariedade, para as reformas acima dos 1.300 euros.
O Sol adianta que, sobretudo nos últimos dias, alguns membros da maioria e do PS começaram a receber mais indicações sobre o desenvolvimento da discussão das normas enviadas para avaliação do TC, indicando um chumbo mais alargado.
Assim sendo, e de acordo com o jornal, todos se preparam agora para o ‘rombo’ no Orçamento em vigor, com um impacto de mais de 420 milhões de euros relativo às pensões.
Conta o Sol que do CDS ao PCP são vários os dirigentes que consideram “implausível” que o TC chumbe apenas a questão das pensões. E o Sol adianta que até entre os ministros já há quem admita secretamente um cenário de demissão de Passos perante um novo chumbo do Orçamento.
A decisão dos juízes ficará fechada nas próximas duas semanas.
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