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Tribunal decreta serviços mínimos para dias de greve na TAP
O Tribunal Arbitral definiu esta quinta-feira serviços mínimos para a greve de 21 a 23 na TAP, PGA e SATA que obrigam à realização dos voos de ligação às regiões autónomas e de vários voos para a Europa e África.
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Economia Aviação
De acordo com a decisão unânime do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES), os serviços mínimos obrigatórios implicam a realização de todos os voos da TAP e da PGA de ligação aos Açores e Madeira durante os três dias de greve.
Os serviços mínimos prevêem também a realização de dois voos de ida para Angola e outros dois de volta durante o período de paralisação e um de ida e outro de volta para a Guiné.
Para o Brasil terão de ser assegurados dois voos de ida e outros dois de volta em cada um dos dias de greve.
Para cada um dos três dias de paralisação estão ainda previstos um voo de ida para França e outro de volta, assim como para o Luxemburgo e o Reino Unido.
A ligação de Portugal à Suíça será assegurada com dois voos de ida e outros dois de volta durante a paralisação.
Os serviços mínimos previstos para a SATA obrigam a uma ligação aérea diária entre o continente e as diversas ilhas dos Açores, desde que essas ligações existam normalmente.
Os três árbitros consideraram ainda de "realização obrigatória" os voos de regresso a Lisboa e Porto, os voos de emergência para assegurar a segurança de pessoas e bens, todos os voos militares e todos os voos de Estado.
O tribunal arbitral, presidido por Luis Menezes Leitão, afirmou no acórdão publicado pelo CES, que a decisão teve em conta a "duração prolongada da greve", a época em que se vai realizar (a Páscoa) e a possibilidade da aglomeração de passageiros nos aeroportos poder pôr em causa a segurança de pessoas e bens.
De acordo com a lei laboral, os nove sindicatos que convocaram a greve vão ter de assegurar a prestação dos serviços mínimos, identificando os trabalhadores que vão garantir os serviços.
Os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP, PGA e SATA entregaram o pré-aviso de greve para os dias 21, 22 e 23 de Março em protesto contra os cortes salariais na companhia área.
Em Fevereiro a TAP implementou os cortes salariais determinados para a função pública e as empresas do sector empresarial do Estado, que implicam reduções entre os 3,5% e os 10% para os salários acima de 1.500 euros.
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