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Finanças confirmam prolongamento do prazo de validação de faturas

Está confirmada a decisão que os portugueses esperavam. Dificuldades de acesso ao site do Ministério e dúvidas dos contribuintes forçaram alteração ao calendário previsto.

Finanças confirmam prolongamento do prazo de validação de faturas
Notícias ao Minuto

11:27 - 15/02/16 por Bruno Mourão com Ana de Lemos

Economia Impostos

Os portugueses vão ter mais uma semana para validar ou comunicar todas as despesas do ano passado através do site e-fatura. A decisão foi confirmada pelo Ministério das Finanças, através de um comunicado enviado às redações assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

A decisão do Fisco surge durante um dia caótico, em que o site do Ministério das Finanças deixou de estar disponível devido à subita afluência de contribuintes. Para quem não conseguiu até agora confirmar ou comunicar todos os gastos, a nova data limite passa a ser a próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro.

O Governo admite a existência de "dificuldades técnicas" que impossibilitaram o uso do site de validação de faturas, salientando que "este é um ano de transição". Por isso mesmo, e na sequência de muitas críticas, foi tomada a decisão de "prorrogar os prazos de verificação e comunicação de faturas eletrónicas no portal e-fatura".

A alteração do prazo máximo da fase inicial de verificação de despesas vai ter como consequência um atraso no restante processamento do Impostos sobre Rendimentos, passando a permitir uma entrega mais tardia do modelo 3.

A Autoridade Tributária passa a ter mais duas semanas para disponibilizar o cálculo apurado de todos os rendimentos e despesas feito através do e-fatura, do recibo eletrónico de rendas e de todas as declarações entregues por terceiros; cada contribuinte passa a ter até ao final de março para reclamar das contas iniciais e a primeira fase de entrega da declaração modelo 3 passa a decorrer até ao final de abril, enquanto a segunda fase tem agora como data limite o último dia do mês de maio.

Ao longo das últimas semanas, o Ministério das Finanças tem sido alvo de críticas por parte dos portugueses e do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que garantiu repetidamente a necessidade de rever o prazo máximo de verificação das faturas.

[Notícia atualizada às 11h40]

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