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Municípios recebem mais 50 milhões com fim de isenção de IMI
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que o fim das isenções de IMI para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias.
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Economia OE2016
O fim das isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2016, deverá representar um acréscimo de cerca de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias com este imposto, informou hoje, em Coimbra, o presidente da ANMP, Manuel Machado.
As receitas das autarquias com IMI, a nível nacional, são de cerca de 1,3 mil milhões de euros, sendo que o pagamento deste imposto por parte fundos imobiliários, "que até agora estavam isentados", representa uma "subida de receita relevante", podendo ter impacto residual em alguns municípios e substancial noutros, explanou.
Segundo Manuel Machado, o fim destas isenções poderá "permitir dinamizar o mercado e não haver tantas casas devolutas. Eventualmente, porque não há grande dinâmica ou interesse em colocá-las no mercado, uma vez que [os fundos imobiliários] estão a beneficiar de isenções fiscais que vão, nesse aspeto, acabar".
O presidente da ANMP, que falava após uma reunião do conselho diretivo da associação, sublinhou ainda que a proposta do Orçamento do Estado para 2016 apresenta vários aspetos "positivos e relevantes", nomeadamente a confirmação do respeito pela "autonomia do poder local".
Apesar dos aspetos positivos encontrados pela ANMP neste documento, o mesmo continua a determinar que são os municípios a "sustentar a Direção-Geral das Autarquias Locais".
Sendo esta direção-geral parte do Estado, não faz sentido, na perspetiva de Manuel Machado, afetar "um percentual das receitas da administração local" para financiar esse organismo.
A prática "não é adequada nem razoável", referiu.
A ANMP reúne hoje com o primeiro-ministro, António Costa, para discutir a proposta do Orçamento do Estado para 2016.
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