POUPANÇA NO MINUTO
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"TAP não é uma empresa pública a que o Governo possa dar ordens"
Vital Moreira comenta exigência do presidente da Câmara do Porto.
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Economia Vital Moreira
Vital Moreira considera que a TAP “já não é uma empresa pública, nem uma empresa concessionária de serviço público, à qual o Governo possa dar ordens ou impor condições”.
A afirmação do constitucionalista, publicada no blog Causa Nossa, surge no seguimento das declarações do presidente da Câmara do Porto, que pediu que a companhia aérea restabeleça importantes a partir e para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
“Saúda-se a militância de Rui Moreira pelos interesses da sua cidade e região, sendo de esperar que a empresa reanalise a sua decisão. A verdade, porém, é que a TAP já não é uma empresa pública - qualidade essa que perdeu com a privatização e que não recuperou com o recente acordo entre o Governo e os compradores - nem é uma empresa concessionária de serviço público, à qual o Governo possa dar ordens ou impor condições”, entende o jurista.
No seu artigo de opinião, Vital Moreira diz ainda que “mesmo enquanto empresa pública, a TAP era uma empresa que operava num mercado concorrencial, pelo que a sua gestão devia guiar-se por critérios comerciais”.
“Impor a empresas públicas que operam no mercado a realização de operações contrárias à gestão comercial sempre constituiu uma das piores pechas da gestão pública, com pesados encargos para os contribuintes”, atirou.
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