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Reposição das 35 horas na Função Pública será gradual a partir de julho
O secretário de Estado do Orçamento disse que a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública será implementada de "forma gradual" a partir de julho e desde que a medida "não implique um acréscimo de custos".
© Pixabay
Economia OE2016
A reposição das 35 horas de trabalho, em substituição das 40 horas semanais que estão em vigor desde 2013, é para "implementar de forma gradual na Administração Pública, para garantir que não há perturbação ao nível dos serviços e que não há acréscimo de custos, considerando a Administração Pública como um todo", afirmou João Leão.
Em entrevista à agência Lusa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), entregue à Assembleia da República na sexta-feira, o secretário de Estado disse que a reposição das 35 horas "tem impactos que podem ser diferenciados" entre os diferentes serviços.
Nesse sentido, admitiu, "terão de se encontrar compensações ao nível de outros serviços, face aos que terão necessidade de acréscimo de custos".
Assim, "não é necessário prever um acréscimo de custos ao nível orçamental com essa medida" na proposta de OE2016, que não prevê a reposição das 35 horas semanais.
João Leão indicou ainda que haverá "uma resolução do Conselho de Ministros" para que se inicie "um processo de diálogo ao nível da Concertação Social" que procure implementar as 35 horas de forma gradual.
Questionado se todos os trabalhadores da função pública estariam a trabalhar 35 horas por semana a partir de 01 de julho, o secretário de Estado disse "não querer antecipar", mas referiu que a "entrada gradual das 35 horas será efetiva" a partir dessa data.
No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que as 35 horas de trabalho semanal para a Função Pública vão entrar em vigor no dia 01 de julho deste ano, depois de o ministro das Finanças ter falado em algumas condições necessárias para a aplicação da medida já este ano.
Numa entrevista ao jornal Expresso, publicada com o título "Não posso responder se as 35 horas avançam este ano", Mário Centeno disse que a medida só acontecerá quando o Governo conseguir "garantir (...) que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa".
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