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Governo admite descer imposto dos produtos petrolíferos. Mas há um "se"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, admitiu hoje baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolífero (ISP) se o preço do petróleo subir, desde que consiga a mesma receita fiscal através do IVA.
© Getty Images
Economia Rocha Andrade
Fernando Rocha Andrade disse hoje que "o Governo está disponível para aliviar" o peso do ISP sobre os combustíveis no caso de o petróleo subir, afirmando que "em grande parte pode fazê-lo em neutralidade fiscal".
"Quando o preço de venda dos combustíveis sobe, a receita de IVA sobe, por isso, automaticamente", explicou o secretário de Estado.
Assim, garantiu Rocha Andrade, "é possível assegurar exatamente o mesmo nível de receita previsto no orçamento revertendo parcialmente o aumento do ISP na medida em que esta receita é assegurada por via da subida do IVA".
O secretário de Estado respondia a questões colocadas pelos jornalistas na apresentação da proposta do Orçamento de Estado para 2016 (OE2016), que prevê um aumento do ISP em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário.
O Governo explica que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende "corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional", acrescentando ainda a intenção de anular "os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".
Aquando da apresentação do esboço do OE2016, o ministro das Finanças, Mário Centeno, falou de um aumento do ISP em quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que, entretanto, foram revistos em alta para seis cêntimos.
Segundo a carta enviada a Bruxelas, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo espera arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do ISP.
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