"Este é um Orçamento diferente, uma alternativa responsável"
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 foi hoje entregue na Assembleia da República e, posteriormente, apresentada pelo ministro das Finanças e três dos seus quatro secretários de Estado.
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Economia Mário Centeno
��Este é um Orçamento diferente. Um Orçamento que demonstra que há alternativa, uma alternativa responsável e dialogante”, começou por frisa o ministro Mário Centeno, na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação do esboço de Orçamento do Estado para 2016, que foi hoje entregue na Assembleia da República.
O ministro das Finanças garantiu que a proposta acordada com Bruxelas "cumpre os compromissos assumidos" com os acordos "à Esquerda" mas também os "compromissos internacionais".
No final de uma reunião extraordinária do colégio de comissários em Bruxelas, o vice-presidente do executivo comunitário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, disse que os novos compromissos assumidos pelo Governo permitiram "evitar uma rejeição do plano" orçamental. Mas não deixou de salientar, que a Comissão ainda considera que Portugal "está em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que convida as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias para assegurar que cumpre as regras orçamentais".
Confrontado com esta declaração, o ministro Mário Centeno disse: “Leio a decisão como um sinal de confiança internacional”, garantindo que não sai fragilizado do processo de negociação porque está "muito habituado" à responsabilização e ao diálogo.
O governante reiterou ainda que “não será necessário submeter" um novo esboço orçamental à Comissão Europeia e que as negociações com a Comissão Europeia. que decorreram durante as duas últimas semanas, resultaram num acordo onde “só há vencedores".
Este processo de negociação "não é único" em Portugal, lembrou Centeno, referindo que "países como Espanha, Bélgica, Itália e Áustria têm o mesmo tipo de avaliação dos seus orçamentos".
No esboço do OE2016, enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, o Governo socialista comprometeu-se com um défice orçamental de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,1% este ano, bem como com a reposição salarial no setor público e a redução da sobretaxa do IRS, por um lado, e com aumentos nos impostos sobre os produtos petrolíferos, de selo e sobre o tabaco, por outro.
No 'draft', o Executivo liderado por António Costa antevê uma redução do défice estrutural em 0,2 pontos percentuais (de 1,3% em 2015 para 1,1% em 2016), abaixo da recomendação europeia feita em julho, de uma redução de 0,6 pontos percentuais.
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